Você está aqui: Página Inicial / Transparência / E-SIC/Ouvidoria / Informações Desclassificadas

Informações Desclassificadas

por mca — publicado 16/02/2024 16h55, última modificação 30/12/2024 09h12

Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011):

Esta Câmara Municipal, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em observância ao art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); declara a inexistência de informações que tenham sido desclassificadas.