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Notícias
por as — última modificação 30/11/2023 11h33
Localizado em Sobre a Câmara
Galeria de Fotos
por as — publicado 15/07/2015 — última modificação 28/02/2024 15h24
Localizado em Sobre a Câmara
Sobre a Câmara
por as — última modificação 03/12/2015 11h51
Seção que contém as informações relacionadas a esta Casa Legislativa.
Window Parlamentares
por as — publicado 17/07/2015 — última modificação 09/10/2019 08h46
Localizado em Processo Legislativo
Processo Legislativo
por as — última modificação 15/07/2015 17h52
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa e aos parlamentares.
Leis Estaduais
por as — publicado 15/07/2015 — última modificação 03/04/2017 16h53
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em Leis
Leis Federais
por as — publicado 15/07/2015 — última modificação 03/04/2017 16h53
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em Leis
Leis
por as — última modificação 15/07/2015 17h47
Seção que contém leis municipais e links de pesquisa de leis estaduais e federais.
Acesso à Informação
por as — última modificação 18/02/2024 20h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Transparência
por as — última modificação 15/07/2015 17h48
Seção relacionada a transparência desta Casa Legislativa.
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